Cristiano Lopes, Bacharel em Direito
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Militar da Marinha, Bacharel em Direito
Graduado pela Universidade Estácio de Sá, Pós-graduando em Direito Militar pela Universidade Cândido Mendes.

"Quando o mundo estiver unido na busca do conhecimento, e não mais lutando por dinheiro e poder, então nossa sociedade poderá enfim evoluir a um novo nível."


Comentários

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Cristiano Lopes, Bacharel em Direito
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Comentário · há 2 meses
No CPPM não há citação do denunciado para responder à acusação por escrito, em detrimento do art. 396 do CPP, mesmo com o advento da Lei 11.719/08.
Cristiano Lopes, Bacharel em Direito
Cristiano Lopes
Comentário · há 3 meses
Motoristas de Aplicativo, não sabemos como funcionam as relações jurídicas neste tipo de serviço autônomo, pois não existe uma relação de trabalho redigida pela CLT. Contudo, isso não impede que haja uma retenção e repasse de valores à título de pensão alimentícia por força de decisão judicial, considerada hoje em dia, como decisão INOVADORA.

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